Alargamento do prazo devolução até 15 de janeiro de 2027
Todas as compras efetuadas entre os dias 28/10/2026 e 24/12/2026 poderão ser devolvidas/trocadas até ao dia 15/01/2027 (inclusive). Este alargamento do prazo de devolução/trocas é válido para todos os equipamentos comercializados na MEO, desde que a embalagem não tenha sido aberta. Estão excluídos os produtos de grandes dimensões, como Smart TVs (todos os modelos) e eletrodomésticos que necessitam de agendamento de entrega ou instalação no domicílio.
O seu telemóvel pode ser devolvido nas seguintes situações:
Compras não presenciais – online, vendas porta a porta, telemarketing, campanhas
Ao abrigo do direito de livre resolução, estabelecido no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente pode devolver o equipamento em 14 dias após a entrega/instalação ou em 30 dias em vendas porta a porta.
Os produtos, podem ser devolvidos se não responderem às suas expectativas.
Compras presenciais – Lojas
Ao abrigo do direito de retratação, estabelecido no Art.º 8º, da Lei n.º 24/96 , de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o cliente pode devolver o equipamento em 7 dias úteis após a aquisição.
Os produtos podem ser devolvidos desde que exista informação insuficiente, ilegível ou duvidosa que comprometa a boa utilização do equipamento ou serviço.
Para compras presenciais e não presenciais
Ao abrigo do direito de rejeição, estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021, o cliente pode pedir a substituição ou devolução com reembolso até 30 dias após a entrega.
Os produtos podem ser devolvidos, se for detetada alguma não conformidade.
A devolução pode ser feita de três formas:
Só será aceite a devolução da encomenda se todos os componentes devolvidos estiverem em bom estado, sem indícios de utilização imprópria (ex.: riscos, humidade, quebras, etc), completos, com caixa, manual e acessórios, exceto se o motivo de devolução for um dos mencionados anteriormente.