Compras não presenciais – Online, vendas porta a porta, telemarketing, campanhas
Ao abrigo do direito de livre resolução, estabelecido no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente pode devolver o equipamento em 14 dias após a entrega/instalação ou em 30 dias em vendas porta a porta.
Os produtos, podem ser devolvidos se não responder às suas expectativas.
Compras presenciais – Lojas
Ao abrigo do direito de retratação, estabelecido no Art.º 8º, da Lei n.º 24/96 , de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o cliente pode devolver o equipamento em 7 dias úteis após a aquisição.
Os produtos, podem ser devolvidos desde que exista informação insuficiente, ilegível ou duvidosa que comprometam a boa utilização do equipamento ou serviço.
Para compras presenciais e não presenciais
Ao abrigo do direito de rejeição, estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021, o cliente pode pedir a substituição ou devolução com reembolso até 30 dias após a entrega.
Os produtos podem ser devolvidos, se detetada alguma não conformidade.
A devolução pode ser feita de três formas:
1. Numa Loja MEO (escolher o “Distrito”, selecionar “filtrar” e escolher a opção "Assistência Técnica").
2. Por correio, sem qualquer custo associado, para a seguinte morada (não necessita de selo). O envio não tem qualquer custo e o cliente deve exigir aos CTT, o documento comprovativo de expedição:
MEO
ENCOMENDA Remessa Livre nº 400135 (Atenção: a palavra “ENCOMENDA” é obrigatória)
2626-961 PÓVOA DE SANTA IRIA
EC Póvoa de Santa Iria
3. Serviço Easy Return - Ligue para as Linhas de Apoio (consulte tarifário) e recebe as instruções necessárias para devolução do equipamento na transportadora.
O envio não tem qualquer custo e o cliente deve exigir o documento comprovativo de entrega/expedição.
Atenção que existem exceções nas devoluções:
- Para painéis solares deve enviar o kit completo + formulário Mod C\1002629 para:
- BeON Energy - Rua de Timor, Lote 35
- 7400-214 Ponte de Sor
- Para eletrodomésticos das marcas LG, Hisense, WhirlPool, Daitsu deve contactar diretamente o fornecedor SUSIARTE
- Para eletrodomésticos da marca Samsung (não aplicável a aspiradores verticais), deve contactar diretamente a marca
- Para TV's das marcas LG e Samsung, contacte as Linhas de Apoio (consulte o tarifário).
- Para Soundbars da marca SONY deve contactar diretamente o fornecedor SUSIARTE
Elementos obrigatórios da devolução:
- Formulário de devolução, devidamente preenchido
- Fatura da compra.
- Caixa original completa, devidamente embalada dentro de outra caixa, de modo a garantir a preservação da caixa original, equipamento, acessórios, terminal, carregador, manual de instruções, certificado de garantia e outra documentação original.
Só será aceite a devolução da encomenda se todos os componentes devolvidos estiverem em bom estado, sem indícios de utilização imprópria (ex.: riscos, humidade, quebras, etc), completo, com caixa, manual e acessórios, exceto se o motivo de devolução for um dos mencionados anteriormente.
NOTAS:
- Estas condições aplicam-se a consumidores particulares (não aplicável à atual campanha de alargamento das devoluções no Natal).
- Não se efetuam trocas de roupa. Poderá devolver e efetuar nova compra. Se pretender devolver roupa deve ter todas as etiquetas, reservando-se a MEO o direito de recusar artigos danificados, sujos, lavados ou usados.
- Podem ser devolvidos mais que um artigo na mesma devolução desde que seja preenchido um formulário de devolução para cada artigo.
- Garantia de equipamentos comprados até 31/12/2021 – 2 anos (equipamentos novos), 1 ano (equipamentos recondicionados e usados).
- Garantia de equipamentos comprados a partir de 01/01/2022 – 3 anos (equipamentos novos e recondicionados), 18 meses (equipamentos usados). No 3º ano de garantia, é da responsabilidade do consumidor fazer prova que a anomalia detetada já se verificava na data de aquisição e entrega do equipamento.
- No caso de ser cliente MEO Empresas, a garantia é de 2 anos para os equipamentos novos e 1 ano para os recondicionados e usados.
- Só será aceite a devolução caso o cartão eSIM não tenha sido instalado.
- Não são aceites devoluções, reembolso ou troca de Cartões Presente Digitais/ Códigos Digitais/Chaves Digitais/ Gift Cards Digitais.