Termos e Condições

Pagamentos Online de Conteúdos e Serviços Apple
Este documento estabelece as regras que regulam o pagamento online de Conteúdos e Serviços Apple adquiridos pelos Clientes da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO”), doravante "Termos e Condições".

A MEO disponibiliza aos seus Clientes um método de pagamento online, permitindo o acesso e compra de conteúdos e serviços disponíveis nas aplicações comercializadas pelos serviços Apple.

O referido método de pagamento permite que os Clientes da MEO realizem as suas compras e efetuem o respetivo pagamento através da conta de Cliente MEO (número de telemóvel associado), através da fatura mensal ou por dedução no saldo (para tarifários pré-pagos), consoante a opção indicada pelo Cliente.

Os valores cobrados pela MEO corresponderão àqueles que forem devidos pelos seus Clientes à Apple, de acordo com o preço determinado pelas entidades credoras, o qual estará visível durante o ato de compra, sujeito a validação do Cliente, não tendo a MEO qualquer influência e responsabilidade sobre os referidos valores, incluindo nos casos de variações de preços e cobrança de valores distintos dos apresentados no processo de compra.

Considerando que a MEO se limita a disponibilizar um meio de pagamento online de serviços e conteúdos disponíveis nas aplicações comercializadas pelos serviços Apple, a MEO não será responsável por qualquer aplicação, conteúdo e/ou serviço de terceiros integrado nos Serviços Apple, seu funcionamento e conformidade, nem por eventuais utilizações abusivas e/ou indevidas do equipamento do Cliente para realização destas compras, salvo por factos imputáveis à MEO.

As condições de utilização e comerciais, incluindo preços praticados nos Serviços Apple, para a aquisição de Apps, músicas, filmes ou outros, são definidas pelas entidades detentoras dos mesmos e não pela MEO.

A MEO presta este serviço em parceria com a Apple, sendo esta última a única e exclusiva responsável pelos Serviços Apple, respetivas aplicações e conteúdos, e a entidade que procederá à emissão da fatura associada à aquisição ou de qualquer outro documento para efeitos fiscais.

Com a utilização deste serviço, o Cliente reconhece e aceita que, caso não efetue o pagamento a que se encontra obrigado, a MEO terá legitimidade para recorrer aos meios legais e judiciais para cumprimento dessa obrigação.